Ingo Wolfgang Sarlet Knihy

Im Rahmen der weltweiten Krise des Sozialstaats spielt die Problematik der sozialen Grundrechte eine nicht unerhebliche Rolle. In diesem Zusammenhang bezweckt die Untersuchung die Darstellung und Gegenüberstellung der wesentlichsten Problembereiche. Diesbezüglich scheint ein Vergleich zwischen dem brasilianischen und dem deutschen Verfassungsrecht zweckmäßig zu sein. Einerseits besteht die Möglichkeit der Gegenüberstellung zweier unterschiedlicher Modelle, da die brasilianische Verfassung von 1988, im Gegensatz zum Grundgesetz, einen umfangreichen Katalog sozialer Grundrechte enthält, während das im Grundgesetz verankerte Sozialstaatsprinzip vor allem auf gesetzlicher Ebene konkretisiert wurde. Andererseits kann auf dem Wege eines Vergleichs der Einfluß des deutschen Verfassungsrechts, insbesondere aber der Grundrechtsdogmatik, auf eine ausländische Verfassungsordnung gewürdigt werden.

?A temática versada, embora não seja nova, segue mantendo sua atualidade e extrema relevância, seja para o constitucionalismo, seja para o direito internacional dos direitos humanos, mas acima de tudo para a manutenção e fortalecimento de comunidades democráticas, pluralistas e inclusivas. Aliás, não é à toa que Peter Häberle fala na dignidade como sendo a própria premissa antropológica do Estado Constitucional e na democracia como garantia política da dignidade e do pluralismo. Dignidade e Liberdade são valores, princípios e direitos essencialmente vinculados, que embora não exclusivos da tradição ocidental, nela receberam os seus primeiros e principais contornos, se desenvolveram, frutificaram e mesmo reconstruíram ao longo do tempo, consoante PAOLO RIDOLA bem demonstra no seu texto, arrancando das vertentes romanas e cristãs, passando pelo humanismo renascentista, pela idade moderna e pelo processo de gradativa secularização que desembocou no liberalismo político e no constitucionalismo moderno.? Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet

O livro traz uma coletânea de trabalhos científicos oriundos da 1ª Jornada Sul-Americana de Direitos Fundamentais, realizada em meados de 2014, que abrangeu duas áreas temá - Relações entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais Sociais na experiência Sul-Americana, e Os Direitos Fundamentais na perspectiva do constitucionalismo latino-americano. Trata-se de um projeto que representa mais uma etapa de um ambicioso plano de formação de uma Rede Brasileira de Pesquisa em direitos fundamentais no Brasil e na América Latina.