O Tribunal Superior de Zinder na gestão dos menores

Více o knize

A anotação discute a necessidade de um regime jurídico específico para menores, destacando a aprovação da Lei dos Tribunais de Menores no Níger em 2014. Essa legislação busca proteger os menores envolvidos em infrações, separando o direito aplicável a eles do direito comum, equilibrando a responsabilidade penal com a singularidade da infância.