Lidiane Robalo Barboza Knihy

Focusing on the implications of Law No. 13.146, the research examines its provisions for ensuring educational access for individuals with special needs. Through a case study at Getúlio Vargas State College in São Borja, it explores how the law facilitates cognitive, social, and cultural development while addressing the unique limitations and requirements of these individuals. The study aims to assess the law's effectiveness in promoting inclusive education across various levels and lifelong learning opportunities.

A pesquisa aborda a Lei n°. 13.146, de 6 de julho de 2015, que, em seu capítulo IV, assegura a toda pessoa com necessidades especiais um sistema educacional em todos os níveis e aprendizado ao longo de sua vida, possibilitando o desenvolvimento cognitivo, social e cultural, respeitando suas limitações, diferenças e atendendo suas necessidades. A presente pesquisa investiga a aplicabilidade desta Lei através de um estudo de caso no Colégio Estadual Getúlio Vargas, na cidade de São Borja.