Impacto das Decisões da Corte Interamericana de

Více o knize

Estruturado em três partes, este livro explora a jurisprudência de direitos humanos, começando com o enfoque do STF e seus julgados emblemáticos, seguido pela análise da Corte Interamericana. A obra aborda diálogos e tensões entre a Constituição e os direitos fundamentais, destacando a dignidade humana na jurisprudência do STF, os desafios da biotecnologia, a proteção à diversidade sexual e a proibição da discriminação. Também são discutidos temas como o impacto da Audiência Pública número 4 do STF no direito à saúde, a proteção dos povos indígenas e o direito à consulta livre, prévia e informada, além da justiça de transição e a validade da Lei de Anistia de 1979 no contexto do Constitucionalismo Contemporâneo. As inquietações e reflexões apresentadas convergem para a emergência de um novo paradigma jurídico em direitos humanos no século XXI. O livro se propõe a oferecer uma contribuição qualificada ao debate público sobre a proteção dos direitos humanos, influenciada pelos processos de internacionalização e regionalização. Espera-se que esta obra inspire novas reflexões sobre o impacto das decisões da Corte Interamericana na jurisprudência brasileira, promovendo uma atuação criativa e consistente na defesa dos direitos humanos no Brasil.